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Áreas de Prática

formação

Contencioso e recuperação judicial de créditos

A formação "Contencioso e  Recuperação Judicial de Créditos" foi pensada para Empresas, Serviços de Contencioso, Advogados e Juristas que pretendem fazer a melhor  gestão possível das situações que seguirão para contencioso.

Objectivos

Diminuir a taxa de incobráveis; diminuir os custos com os processos judiciais; utilizar os mecanismos mais adequados à recuperação; saber quando é adequado utilizar um procedimento cautelar e os meios judiciais de conservação do património, quais as vantagens e custos inerentes; saber o que esperar de uma acção judicial; saber que tipo de acção judicial intentar e quando. saber como reclamar um crédito em sede de insolvência, o que é uma assembleia de credores.

Destinatários

Advogados e Juristas; Directores de Serviços; Gestores de conta e de cobranças; Controllers; Responsáveis administrativos; Responsáveis pelos departamentos de contabilidade, cobranças e contencioso.

Conteúdos programáticos


  • O Sistema Judicial Português
Tribunais judiciais e tribunais administrativos.
  • Pressupostos do recurso aos meios judiciais
Impossibilidade de recurso aos meios alternativos de resolução de litígios. Direito de crédito não prescrito nem caducado. Exigibilidade do crédito. Identificação e solvabilidade do devedor. Meios de prova suficientes. Proporcionalidade entre o custo da acção e o benefício esperado.
  • Procedimentos Cautelares
Em especial: Arresto e arrolamento.
  • Meios Judiciais de Conservação do património do devedor
Em especial: acção sub-rogatória; acção anulatória e  Impugnação pauliana.
  • Acção Declarativa
Tramitação nos processos ordinário, sumário e sumaríssimo. A suspensão da instância. A extinção da instância.
  • Procedimentos especiais de cumprimentos de obrigações pecuniárias
Em especial, a injunção. Situações em que se justifica. Caracterização. Tramitação.
  • Ação executiva
Titulo executivo. Execução fundada em injunção. Tramitação da acção comum para cumprimento de quantia certa.
  • Ação Insolvência
A fase declarativa. Reclamação de créditos. A fase executiva. Plano de insolvência. Exoneração do passivo. Verificação ulterior de créditos.
  • Regime fiscal dos créditos incobráveis
IVA e IRC

Local Duração Preço
Lisboa 7 horas €250 (+ IVA)

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