Perguntas Frequentes
Sociedades comerciais
Sociedades de capital
- Sociedade por quotas
- Sociedade anónima
Constituição e vida das empresas
- Empresas na hora
- Certificado de Admissibilidade de Firma e Cartão Provisório de Identificação
- Contrato de Sociedade
- Depósito do Capital Social
- Registo da Sociedade
- Declaração de Início de actividade
- Comunicação à Inspecção-Geral de Trabalho
- Inscrição na Segurança Social
- Cadastro Comercial
Obrigações inerentes ao exercício do comércio
- Obrigações fiscais
- Obrigações perante a segurança social
- Obrigações laborais
- Obrigações de seguros
Modificação de sociedades
- Transformação
- Cisão
- Fusão
Vida das sociedades comerciais
- Incompatibilidade entre os praticados pela sociedade e o objecto social
Extinção de sociedades
- Processo de extinção
- Obrigações fiscais