Perguntas Frequentes
Seguros
O que é um contrato de seguro?
O contrato de seguro é o acordo escrito entre uma seguradora e outra entidade mediante o qual a seguradora se obriga a indemnizar pelos prejuízos sofridos.
Quais são os elementos do contrato de seguro?
Compõem o contrato de seguros os seguintes elementos:
- Proposta de seguro;
- Questionário;
- Certificado provisório;
- Apólice de seguro;
- Acta adicional.
Quais são os elementos da apólice?
A apólice decompõe-se em:
- Condições gerais;
- Condições especiais;
- Condições particulares.
Quais são os principais deveres da seguradora?
A seguradora tem um dever especial de informação e de boa fé e, em caso de sinistro, a sua liquidação ou indemnização.
Quais são os principais deveres do tomador do seguro?
No contrato de seguro assume especial dever do tomador do seguro o de prestação de informações relativas ao objecto do seguro, em especial relativamente ao objecto segurado, sob pena de nulidade do contrato, assim como pagar o prémio nos termos ajustados. De referir que a cobertura dos riscos apenas se verifica a partir do momento em que o referido prémio for pago. Nos contratos de renovação automática, o pagamento do prémio é entendido como um requisito para a sua renovação.
09-12-2008