Perguntas Frequentes
Insolvência
Geral
- Quando é que se considera um devedor insolvente?
- O que é um processo de insolvência?
- Em que prazo deve o devedor requerer a declaração da sua insolvência?
Empresas
- O que é necessário para que uma pessoa colectiva se apresente à insolvência?
- Quais os custos inerentes a um processo de insolvência?
- É o requerente que tem que provar a insolvência ou devedor que tem que provar a sua solvência?
- Quais as consequências da declaração de insolvência?
- Em que circunstâncias é que poderá ser encerrado o processo?
- O que é um plano de insolvência?
- Após a declaração da insolvência os juros continuam a contar?
- Quais os critérios para se proceder à graduação dos créditos?