Perguntas Frequentes

Família

• O que é uma convenção antenupcial?
• Quando é que se considera que existe separação de facto?
• O que se entende por "alimentos" devidos ao menor?
• Qual o critério legal para determinar o montante devido de alimentos?
• Quando é que os pais ficam desobrigados de prestar alimentos aos filhos?

Sucessões

• O que fazer em caso de morte de um familiar?
• Em que situações poderá ser vantajoso não aceitar uma herança?