Perguntas Frequentes

Família

Quando é que se considera que existe separação de facto?

Existe separação de facto quando ocorra inexistência de comunhão de vida (separação de leito, mesa e habitação) entre os cônjuges e exista da parte de ambos, ou de um deles, o propósito de não a restabelecer.

A separação de facto por um ano consecutivo é fundamento de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges.

Revisto em 17-03-2009

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