Perguntas Frequentes

Sucessões

Em que situações poderá ser vantajoso repudiar uma herança?

A herança corresponde à situação patrimonial do falecido no momento da morte. Ninguém é herdeiro à força, por isso, a herança pode ser aceite ou recusada. Uma boa razão para recusar ou repudiar a herança pode ser encontrada quando o passivo seja superior ao activo. O momento próprio para o fazer é logo após o momento da morte, porque a sucessão abre-se nesse preciso momento.

A inexistência de repúdio expresso poderá conduzir à conclusão da aceitação tácita, em especial, pela posse do imóvel ou móvel em causa.

As dívidas do falecido só podem ser pagas até ao valor correspondente da herança, pelo que, em rigor, ninguém "herda dívidas". No entanto, o herdeiro poderá ter que provar aos credores que não existem bens para as satisfazer. Nesse caso, a herança é insolvente. Nesse caso, o melhor que tem a fazer é, em tempo, repudiar a herança.

Note ainda que a herança não poderá ser repudiada sob condição nem a termo e que os efeitos do repúdio retrotraem-se ao momento da abertura da sucessão, considerando-se como não chamado o sucessível que repudia.

22.04.2008

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