Perguntas Frequentes
Direito do trabalho
Período experimental
O que é o período experimental?
O período experimental é o tempo inicial de execução do contrato em qualquer das partes pode denunciar sem invocação de justa causa nem indemnização, salvo acordo escrito em contrário.
Qual a duração máxima do período experimental?
A duração máxima varia em função do termo do contrato de
trabalho em questão.
Nos contratos sem termo, o prazo geral
corresponde a 90 dias. Mas esse limite sobe para 180 dias, nos
cargos de complexidade técnica, elevada responsabilidade,
especial qualificação ou confiança.
Nos contratos a termo,,
o prazo geral é de 30 dias quando a duração é igual ou superior
a 6 meses; 15 dias quando a duração é inferior a 6 meses ou nos
contratos a termo incerto com duração previsível inferior a 6
meses.
Tem que existir aviso prévio?
Sim: 7 dias, se o período experimental tiver durado mais de 60 dias; 15 dias, se tiver durado mais de 120 dias.
Actualizado em 15-06-2009