Perguntas Frequentes

Direito administrativo

Qual a diferença entre taxa e preço?

Taxa, numa definição doutrinária, designa o preço a pagar pelas prestações fornecidas pelos serviços públicos geridos directamente por pessoas colectivas de direito público.
Preço, designa a contrapartida por um serviço prestado ou bem vendido, devida para cumprimento de uma obrigação que emerge de um contrato celebrado com uma empresa privada.

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