Perguntas Frequentes

Contratos

Franquia

O que é um contrato de franquia (franchising)?

É o contrato pelo qual o produtor de bens concede a comercialização dos seus bens, através da utilização da marca e demais sinais distintivos, de acordo com o plano, método e directrizes previamente definidas, fornecendo-lhe ainda conhecimentos tecnológicos e regular assistência, mediante contrapartidas.

Actualizado em 26.03.2009

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