Perguntas Frequentes

Contratos

Consórcio

 

O que é um contrato de consórcio?

Entende-se por consórcio o contrato mediante o qual os seus membros se obrigam a efectuar determinada contribuição para um determinado objectivo.

Mais precisamente, é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica, se obrigam entre si a, de uma forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição. Por exemplo, o fornecimento a terceiros de bens, iguais ou complementares entre si, produzidos por cada um dos seus membros, ou execução de determinado empreendimento, ou realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios de um determinado empreendimento, quer de uma actividade contínua.

Qual o objectivo do contrato de consórcio?

O consórcio tem por objectivo facilitar e desenvolver a actividade económica dos seus membros através da reunião de recursos, das actividades e capacidades de cada um, no sentido da obtenção de melhores resultados que os obtidos na sequência de actividades desenvolvidas isoladamente.

Que tipos de consórcios existem?

Existem dois tipos de consórcio: o consórcio externo e o consórcio interno. No consórcio externo, existe um reforço do elemento organizativo. As actividades ou os bens são fornecidos a terceiros por cada um dos consorciados com a invocação expressa dessa qualidade. Já no consórcio interno, as actividades ou os bens são fornecidos a um dos membros do consórcio e só este estabelece relações com terceiros, ou então tais actividades ou bens são fornecidos directamente a terceiros por cada um dos membros do consórcio, sem expressa invocação dessa qualidade.

Para efeitos de candidatura a um concurso público, é necessário que o consórcio se encontre previamente constituído?

O objectivo mediato de um consórcio pode ter a ver com apresentação a concurso público. Nesse caso, não é necessário, em regra, que já se encontre constituído, ficando essa constituição sujeita a adjudicação. Será no entanto conveniente que os membros elaborem um contrato promessa de consórcio.

O que é necessário ter principalmente em linha de conta na constituição de um consórcio?

Quanto à constituição de consórcio propriamente dita, é necessário ter em atenção os seguintes aspectos:

• Prévia aprovação da firma ou denominação pelo RNPC
• Número mínimo de 2 membros;
• Exigência de contrato escrito onde são estabelecidas cláusulas precisas quanto aos direitos, obrigações e responsabilização dos membros, assim como quanto à organização do consórcio (conselho e orientação e fiscalização e chefe de consórcio).

 

Actualizado em 17.03.2008

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