Perguntas Frequentes

Condomínio

Quando é que se considera que existe um condomínio?

Considera-se que existe um condomínio quando os vários apartamentos que constituem um prédio pertencerem a diferentes proprietários.

Quem são os condóminos?

Os condóminos são as pessoas que, independente de viverem ou não no prédio, são simultaneamente proprietários de uma ou mais fracções e comproprietários das partes comuns.

O que é a propriedade horizontal?

Diz-se que o prédio está constituído em propriedade horizontal, quando está dividido em fracções autónomas, devendo ter saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública.

Quando é que tem que existir um regulamento de condomínio?

Em todos os prédios com mais de quatro condóminos, é obrigatória a existência de um regulamento que defina as normas de relacionamento dos condóminos entre si e com a administração, assim de utilização e conservação das partes comuns.

20-04-2008

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