Artigos
Aquisição de Bem Imóvel na Venda Executiva
De uma maneira geral, todos estaremos mais ou menos familiarizados com o contrato de compra e venda e com a inerente transmissão de propriedade mediante um determinado preço, no quadro do principio da liberdade contratual...
22.12.2007 | Sérgio Catarino | Ler mais »
O Que Mudou no Direito dos Estrangeiros
O Direito dos Estrangeiros sofreu recentemente algumas alterações com a entrada em vigor, no passado dia 03 de Agosto, da Lei n.º 23/2007 de 04 de Julho. O regime jurídico da entrada ...
30.08.2007 | Andreia Botelho | Ler mais »
Contrato de Trabalho com Trabalhador Estrangeiro
O contrato deve ser celebrado por escrito e elaborado em triplicado, entregando-se um exemplar ao trabalhador...
30.05.2007 | Andreia Botelho | Ler mais »
Suprimento do Poder Paternal
O exercício do poder paternal, na constância do matrimónio, pertence a ambos os pais. Caso seja o casamento dissolvido por morte de um dos cônjuges, o poder paternal pertence ao cônjuge sobrevivo.
02.03.2007 | Andreia Botelho | Ler mais »
Outsourcing dos Serviços Jurídicos
O termo outsourcing designa a acção por parte de uma organização de delegar em entidades externas e especializadas operações e serviços para as quais a organização não está especialmente vocacionada ou preparada (...)
02.01.2007 | Sérgio Catarino | Ler mais »
Endividamento e Sobreendividamento
A outra face do crédito ao consumo é o endividamento dos consumidores. A taxa de endividamento, mede-se pela percentagem de rendimento disponível afecto à dívida (...)
24.11.2006 | Sérgio Catarino | Ler mais »
Crédito ao Consumo
A discussão pública sobre o crédito ao consumo situa-se na actualidade algures entre o ruído de uma ordem de valores sociais que desvaloriza a capacidade de investimento e risco e mede o êxito pessoal pela capacidade de poder de compra, (...)
24.11.2006 | Sérgio Catarino | Ler mais »
Mecanismos Simplificados Para a Obtenção de Títulos Executivos
As acções judiciais que têm por causa o incumprimento de obrigações pecuniárias constituem a grande maioria dos processos pendentes nos tribunais portugueses (...)
23.01.2006 | Andreia Botelho | Ler mais »
Cobrança de Dívidas
A cobrança de qualquer dívida começa por uma interpelação escrita ao devedor. Nessa comunicação é pedido, de forma clara e objectiva, para que, num determinado prazo, o devedor pague voluntariamente. (...)
30.06.2004 | Sérgio Catarino | Ler mais »
Dívidas dos Cônjuges
A discussão sobre o conceito de casamento e de família está na ordem do dia nas democracias ocidentais. Discutir o casamento e a família é discutir a igualdade dos cônjuges e o fim último do casamento (...)